Arte Como Ferramenta de Transformação
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO
RECURSOS UTILIZADOS NO FESTIVAL DE TODAS AS CORES

 

O Festival De Todas As Cores, na figura de seu coordenador executivo, Moisés Pescador, vem a público esclarecer desentendimentos que têm ocorrido em relação ao uso do recurso das premiações do evento. Publicamos esta nota após tomarmos notícia de que havia diversas pessoas, por meio das redes sociais, promovendo denúncias caluniosas e que confrontam os princípios e a integridade da equipe envolvida no evento.

 

O #DeTodasAsCores aprovou, junto à Lei Aldir Blanc (LAB), o montante de R$ 80.000,00 reais, sendo que deste recurso o valor dedicado à premiação estava em R$ 22.000,00 reais em dinheiro. Dentro do cenário que foi idealizado à época da aprovação do projeto e do lançamento do edital de chamamento de artistas, estávamos contando com a seleção de 40 vídeos, cujos artistas receberiam R$ 500,00 para cada vídeo - o que soma a quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação, o valor dos impostos devidos, cujo percentual é 25%, seria cobrado dos próprios artistas selecionados, o que resultaria numa premiação líquida de R$ 375,00 para cada vídeo escolhido.

 

Na realidade, não alcançamos a quantidade prevista de 40 vídeos. O número de artistas inscritos também não chegou nesse patamar - foram 33 inscritos e 18 selecionados. Visto que o número de vagas não foi completamente preenchido, a Comissão Organizadora do Festival decidiu, dessa forma, não incidir os impostos sobre as premiações, aumentando o valor líquido e distribuindo o excedente como incentivo à participação nas atividades formativas. 

 

Assim, os novos valores ficaram assim estabelecidos:

• Premiação dos vídeos selecionados: R$ 9.000,00 (18 vídeos selecionados a R$ 500,00 cada um);

• Premiação da votação popular: R$ 5.250,00 (incremento de R$ 3.250,00 e abertura de mais duas posições para premiação);

• Premiação da Curadoria: este foi um elemento novo, que realmente não estava previsto em edital, mas que o edital permite existir; mas, no nosso entendimento, achamos mais conveniente que houvesse uma justa distribuição do recurso que havia sobrado, e esta foi uma das saídas encontradas, junto com o aumento do valor da premiação pelo voto popular. Foram três prêmios extra de R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00;

• Impostos: R$ 4.470,00

 

Assim como o disposto no edital que nos permite agir dessa maneira. 

 

​4 – DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

4.4. A curadoria, em seu conjunto, na pré-seleção e seleção final, criará critérios internos baseados em originalidade, potencial de expansão da mensagem contida na música, criatividade musical e coerência com as informações contidas nas páginas de inscrição do grupo.

 

Excedente da premiação - R$ 1.780,00 reais

 

Ainda, realizamos ajustes financeiros que permitiram a possibilidade de incentivarmos, com recursos, a participação dos artistas selecionados nas atividades formativas. Cada um dos 18 artistas escolhidos receberá o incentivo à participação nas atividades formativas no valor de R$ 90,00, totalizando o montante de R$ 1.620,00, e a confecção de certificados, cujo serviço ficou em R$ 160,00. Estas duas ações não estavam previstas, mas foram devidamente justificadas nas readequações e nos relatórios financeiros elaborados pela nossa empresa de contabilidade e de assessoria administrativo-financeira. Portanto, o Festival De Todas As Cores destinou R$ 22.000,00 reais para as premiações, como estava previsto em edital.

 

É importante destacar que o ato de inscrição no festival implica na completa aceitação dos termos. No regulamento as disposições finais do referido edital garante a comissão organizadora o direito de decidir sobre os casos omissos. Dessa forma, apresentamos a vocês que estamos agindo seguindo aos acordos pré-estabelecidos entre os participantes e a empresa responsável pela realização deste festival.

6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

​6.1. O ato da inscrição dos artistas neste edital implica no automático cumprimento e a aceitação integral de todos os termos do presente regulamento, valendo como contrato de adesão.

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6.2. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de desclassificar o participante que não cumprir qualquer uma das disposições do presente regulamento ou omitir informações no formulário de inscrição.

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6.3. Os casos omissos no presente regulamento serão solucionados pela Comissão Organizadora, tendo como critério a equivalência dos mesmos direitos a todos os participantes inscritos, não cabendo qualquer recurso contra suas decisões.

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6.4. A Comissão Organizadora deste edital é responsável pela gestão e produção de todas as etapas do evento, estabelecimento dos prazos e condições para participação expostos neste Regulamento.

 

Com isso, pretendemos dar a devida transparência e lisura ao processo, face a todo tipo de denúncia enganosa que circula por meio das mídias sociais. Somos pessoas do âmbito da cultura, da gestão cultural, que sabemos do nosso compromisso no que tange à boa gerência do recurso público. Trata-se de dinheiro que sai do nosso bolso, e jamais podemos brincar com esse tipo de coisa. 

 

Por fim, houve acertos, erros e muito aprendizado nessa jornada com o festival. Na medida que o Festival foi sendo executado, tivemos que ir reajustando os caminhos, as rotas, de forma que nenhuma pessoa, da equipe, dos artistas ou qualquer outro parceiro, fosse prejudicada. A nossa prestação de contas é de público acesso a quem tiver interesse. Não nos importamos com as críticas, mas nos magoa as calúnias. A prestação de contas do projeto tem até a data de 30 de janeiro de 2022 para ser apresentada para aprovação da Secult-MG. Como pode ser acessado através do link de notícias da Secult-MG. 

 

Qualquer esclarecimento sobre os impostos cobrados sobre as premiações podem ser consultadas no DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 e no artigo sobre tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios em bens ou serviços distribuídos em competições, concursos e sorteios.

 

Itaúna, 4 de agosto de 2021.

 

Comissão Organizadora - Festival De Todas As Cores

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